Termos de Uso, DigiGrowth

Última atualização: 18 de junho de 2026 Vigência: a partir de 18 de junho de 2026.

1. Quem somos

A plataforma DigiGrowth (o "Serviço" ou a "Plataforma"), acessível em digigrowth.tec.br e nos subdomínios {conta}.digigrowth.tec.br, é operada por:

Luis Henrique Silva Santos, empresário individual inscrito no CNPJ nº 31.856.003/0001-55 (nome empresarial: 31.856.003 LUIS HENRIQUE SILVA SANTOS), com sede em Rua Boa Fé, nº 11, São Gonçalo, Salvador/BA, CEP 41.185-290 (a "DigiGrowth", "nós").

Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos de Uso (os "Termos") e com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Se você não concorda, não use o Serviço.

2. Definições

Para evitar confusão, dois papéis diferentes:

• Cliente (ou "você", "Usuário"): a pessoa ou empresa que cria uma conta na DigiGrowth para montar e publicar formulários. É quem contrata o Serviço.
• Lead: a pessoa que preenche um formulário publicado por um Cliente. O Lead não tem conta na DigiGrowth e não é parte destes Termos; a relação dele é com o Cliente que publicou o formulário.
• Formulário: o funil de captação (single-step ou multi-step) que o Cliente cria, publica e divulga.
• Conta: o cadastro do Cliente, identificado por e-mail, telefone verificado e subdomínio próprio.
• Conteúdo do Cliente: tudo que o Cliente cria, configura ou recebe pela Plataforma, incluindo formulários, textos, imagens, configurações e as respostas dos Leads.

3. O que a Plataforma faz

A DigiGrowth é uma ferramenta de criação de formulários de captação de leads. Com ela, o Cliente pode, entre outras coisas:

• Criar formulários de etapa única ou multi-step com pontuação (scoring) e ramificação (branching).
• Publicar formulários em um subdomínio próprio ({conta}.digigrowth.tec.br).
• Coletar e visualizar as respostas dos Leads.
• Enviar as respostas para um endpoint externo (webhook) e/ou para o Pixel da Meta, quando o Cliente configurar.
• Oferecer agendamento de reuniões integrado ao Google Calendar do próprio Cliente, com criação automática de link do Google Meet, quando o Cliente conectar a integração.

Os recursos disponíveis variam conforme o plano (item 5) e podem evoluir ao longo do tempo (item 6).

4. Cadastro e conta

1. Quem pode contratar. Você declara ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para aceitar estes Termos. Se contrata em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso.
2. Verificação por WhatsApp. O cadastro exige a confirmação de um número de telefone por código enviado via WhatsApp. Um número de telefone corresponde a uma única conta. Essa verificação existe para coibir abuso e fraude.
3. Subdomínio. No cadastro você escolhe um subdomínio (sua-agencia.digigrowth.tec.br). Alguns nomes são reservados. Podemos recuperar ou alterar um subdomínio que infrinja direitos de terceiros, viole estes Termos ou seja escolhido de má-fé.
4. Segurança das credenciais. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise a gente imediatamente em caso de uso não autorizado.
5. Dados verídicos. Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.

5. Planos, período de teste e pagamento

A DigiGrowth está em fase beta. Os planos e preços vigentes são os exibidos na Plataforma no momento da contratação. Hoje:

1. Teste grátis (7 dias, sem cartão de crédito). Ao criar a conta você entra em um período de teste de 7 dias. Durante o teste você pode criar e publicar formulários e capturar leads. Encerrado o teste sem assinatura de um plano pago:

- Os formulários publicados deixam de ser exibidos ao público. - A captura de leads já recebidos não é apagada. O acesso à visualização e exportação fica limitado/bloqueado conforme o plano, mas os dados continuam armazenados.

1. Plano Beta (R$ 97/mês). Assinatura mensal recorrente que libera, entre outros: até 5 formulários publicados simultâneos, exportação de leads, integração com Google Agenda e remoção da marca DigiGrowth dos formulários, sem limite de leads.
2. Cobrança. O pagamento dos planos pagos é processado pela Stripe. A DigiGrowth não armazena os dados completos do seu cartão. A assinatura é recorrente e renovada automaticamente a cada ciclo, até que você cancele.
3. Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de gerenciamento de assinatura. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e mantém o acesso pago até o fim do ciclo já pago. Após o término, a conta volta à condição equivalente à do teste expirado (item 5.1).
4. Direito de arrependimento. Por se tratar de contratação à distância, você pode desistir em até 7 (sete) dias contados da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução do valor pago no período.
5. Atraso ou falha no pagamento. Em caso de recusa do pagamento, a assinatura entra em um período de tentativa de cobrança (grace) antes de ser cancelada. Não suspendemos o serviço pago por uma recusa transitória; só interrompemos quando a assinatura é efetivamente cancelada.
6. Alteração de preços. Por estarmos em beta, condições e preços podem mudar. Mudanças de preço de um plano já contratado serão comunicadas com antecedência razoável e só valem no ciclo seguinte; você poderá cancelar antes da renovação se não concordar.

6. Natureza beta do Serviço

O Serviço é oferecido em fase beta, no estado em que se encontra ("as is"). Isso significa que:

• Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas.
• Podem ocorrer instabilidades, falhas e interrupções. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta (SLA) nesta fase.
• Recomendamos que o Cliente mantenha cópias próprias dos dados que considerar críticos. A exportação de leads está disponível no plano pago justamente para isso.

7. Uso aceitável

Você concorda em não usar a Plataforma para:

• Coletar ou tratar dados de Leads sem base legal adequada (consentimento ou outra hipótese da LGPD), ou em desacordo com a finalidade informada ao Lead.
• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa, ou capturar contatos para fins enganosos.
• Praticar phishing, fraude, golpe, ou se passar por terceiro.
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual) ou a legislação aplicável.
• Coletar dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, orientação sexual, convicção religiosa ou política, entre outros) ou dados de crianças e adolescentes sem a base legal específica exigida pela LGPD.
• Burlar limites de plano, sondar, sobrecarregar ou tentar comprometer a infraestrutura, a segurança ou outros usuários da Plataforma.
• Revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta (item 11).

8. Responsabilidade do Cliente pelos dados dos Leads

Esta é a cláusula mais importante para quem usa a DigiGrowth para captar leads:

1. Você é o controlador dos dados dos seus Leads. A DigiGrowth atua como operadora, tratando esses dados em seu nome e conforme suas instruções. Os papéis estão detalhados na Política de Privacidade.
2. Cabe a você definir a finalidade da coleta, obter a base legal apropriada (em regra, o consentimento do Lead), informar o Lead de forma transparente e responder às solicitações de titulares (acesso, correção, exclusão etc.).
3. Você é responsável pelo conteúdo dos seus formulários e por garantir que a coleta e o uso dos dados dos Leads cumpram a LGPD e demais leis aplicáveis.
4. A DigiGrowth disponibiliza os meios técnicos (armazenamento, exportação, exclusão), mas não responde pelo uso que você faz dos dados dos seus Leads.

9. Integrações de terceiros

A Plataforma se integra a serviços de terceiros, incluindo Google Calendar / Google Meet, Meta (Pixel e API de Conversões), Stripe e qualquer endpoint de webhook que você configurar. Ao usar uma integração:

• Você autoriza a troca de dados necessária entre a DigiGrowth e o serviço de terceiro.
• O uso desses serviços está sujeito também aos termos e políticas do respectivo terceiro.
• A DigiGrowth não controla e não se responsabiliza pelo funcionamento, disponibilidade ou políticas desses terceiros.

10. Propriedade intelectual

1. Da DigiGrowth. A Plataforma, sua marca, identidade visual, código, design e funcionalidades são de titularidade da DigiGrowth (ou de seus licenciadores) e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos a você, salvo a licença de uso descrita abaixo.
2. Licença de uso. Enquanto sua conta estiver ativa e adimplente, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma conforme estes Termos.
3. Do Cliente. O Conteúdo do Cliente continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo com o fim de operar o Serviço para você (por exemplo, publicar seu formulário, armazenar e exportar seus leads, disparar seu webhook).

11. Suspensão e encerramento

1. Por você. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento interrompe renovações futuras; valores de ciclos já pagos não são reembolsados, ressalvado o direito de arrependimento (item 5.5).
2. Por nós. Podemos suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, uso indevido, risco à segurança, ordem legal ou inadimplência, buscando, quando possível, avisar com antecedência razoável.
3. Efeitos. Após o encerramento, os formulários deixam de ser servidos e o Conteúdo do Cliente pode ser excluído conforme os prazos da Política de Privacidade. Recomendamos exportar seus dados antes de encerrar.

12. Garantias e limitação de responsabilidade

1. O Serviço é fornecido no estado em que se encontra, conforme a natureza beta (item 6). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou adequado a um fim específico do Cliente.
2. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da DigiGrowth por perdas e danos relacionados ao Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 3 (três) meses anteriores ao fato gerador.
3. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável, em especial perante o consumidor.

13. Indenização

Você concorda em manter a DigiGrowth indene de reclamações de terceiros (incluindo seus Leads) decorrentes do seu uso da Plataforma em violação a estes Termos, à LGPD ou a outra lei aplicável, incluindo o conteúdo dos seus formulários e o tratamento que você dá aos dados dos seus Leads.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, aviso na Plataforma ou e-mail). O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância. A data de "Última atualização" no topo indica a versão vigente.

15. Comunicações

Você concorda em receber comunicações da DigiGrowth por e-mail, WhatsApp ou avisos na Plataforma, relacionadas à sua conta, segurança, cobrança e mudanças no Serviço.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA para dirimir controvérsias, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro do seu próprio domicílio.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: henrique.network@outlook.com.

*DigiGrowth, feito no Brasil.*